Departamento de Segurança Histórico da área de segurança pública na UFF e a constituição do Departamento de Segurança Pública
Na UFF as principais articulações de pesquisadores com a temática de estudo da segurança pública tiveram lugar com a criação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política (PPGACP) e o Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP), em 1994. Ambos, sediados no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF). Em 2000, os pesquisadores reunidos no NUFEP e PPGACP promoveram pela primeira vez o Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública (ESPM/Fundação Ford/ISP/SENASP).
Com o desmembramento no PPGCP em 2002 para a criação de programas independentes nas áreas de Ciência Política e Antropologia, o curso de Antropologia foi aprovado um doutorado nota 5 da Capes, tendo sido criada uma linha de pesquisa em DEMOCRACIA, CONFLITOS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA, o que também permitiu a elaboração de inúmeras teses e dissertações na área.
Em fevereiro de 2009, o Ministério de Ciência e Tecnologia, através da iniciativa do Programa “Institutos de Ciência e Tecnologia” – Edital 15/08-, proposta pelo CNPq em parceria com a FAPERJ, aprovou o Instituto Nacional de Pesquisa em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC), coordenado pelo Prof. Roberto Kant de Lima. Fez parte de um conjunto de 122 INCT aprovados, dentre os quais dois foram na área induzida de Segurança Pública, um com sede no estado do Rio de Janeiro (UFF) e um no estado de São Paulo (USP), o único existente na UFF na ocasião.
A rede de pesquisas que integra o INCT-InEAC é hoje composta por mais de 300 pesquisadores, sendo 95 doutores, reunindo 17 grupos de pesquisa nacionais e internacionais, 3 programas de pós-graduação e 7 consultores internacionais da França, Portugal, Estados Unidos, Canadá e Angola, bem como vínculos internacionais que se ampliaram a mais de 10 países, entre eles: Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Angola, Bélgica, Inglaterra, Itália, Líbano, México, Portugal, Síria, Timor Leste e a França. Há ainda novas parcerias incorporadas com Colômbia, Guiné Bissau, Cabo Verde, Irã, Iraque, Líbia, Turquia, Palestina, Egito e Marrocos – no Brasil (UFF, UFPE, PUC/RS, UGF, UENF, UNB, UERB, UFSCarlos, etc.).
Como decorrência de todo esse acúmulo acadêmico, foi criado em 2011, através de iniciativa fomentada pelo Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, o Departamento de Segurança Pública (Decisão CUV n. 87/2011), ao qual se vinculou o Bacharelado em Segurança Pública e Social na modalidade presencial (Decisão CUV n. 86/2011) e cujas atividades tiveram início no primeiro semestre de 2012.
O curso de Bacharelado em Segurança Pública e Social passou a promover uma formação interdisciplinar centrada nas disciplinas das ciências humanas, sociais e sociais aplicadas (antropologia, ciência política, sociologia, direito, história, metodologia e disciplinas específicas para formação no campo, que o apresenta em perspectiva comparada), visando a formação de profissionais “civis” e que possam atuar nas áreas de gestão, avaliação e promoção de políticas públicas, pesquisa acadêmica, na produção de diagnósticos e análises, assim como nas atividades de mediação de conflitos, entre outras.
Promove-se, com esta experiência, uma discussão sobre segurança pública do ponto de vista da sociedade e não sob a ótica exclusivamente estatal e de governo. A primeira turma do curso de bacharelado concluiu os seus estudos no segundo semestre de 2015.
A criação deste primeiro curso de bacharelado em segurança pública e social na Universidade Federal Fluminense foi avaliada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia como um dos principais produtos das políticas de transferência de tecnologia social de toda a política dos INCTs e teve grande impacto na área, tendo a PUC-RS anunciodo em 2016 a criação de um curso de bacharelado em segurança pública nos moldes da experiência pioneira da UFF, cuja primeira turma terá início em 2017.
O curso de tecnólogo em segurança pública e social foi criado em 2013 (Decisão CUV n. 47/2013) no âmbito do Departamento de Segurança Pública sendo oferecido na modalidade semi-presencial através da Fundação CECIERJ-Consórcio CEDERJ e em associação com professores de outras unidades acadêmicas da UFF e as seguintes universidades sediadas na região metropolitana do Rio de Janeiro: UFRJ, UFRRJ, UNIRIO e UERJ. Este curso é fruto da articulação de diferentes instituições: Universidade Federal Fluminense, Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Segurança Pública. Seu público alvo são os profissionais das carreiras de segurança pública, conforme o catálogo de cursos superiores em tecnologia do MEC.
Criado a partir de uma demanda da Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, uma vez que identificou-se no seio das instituições da área da segurança pública a reprodução de um ensino puramente instrucional e instrumental com ênfase na supressão dos conflitos e não com os processos de construção da ordem civil e com reflexividade sobre as práticas, o curso de tecnólogo em segurança pública e social reserva 80% de suas vagas para os profissionais da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e 20% para as demais carreiras, sendo um dos mais procurados no vestibular do CEDERJ e com a menor taxa de evasão escolar.
Em 2016, houve a aprovação deste curso no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), permitindo o financiamento das atividades via CAPES e ao mesmo tempo a possibilidade de reprodução do curso em âmbito nacional. O curso contava com 3.470 alunos matriculados, 30 coordenadores de disciplina, 165 tutores, dos quais 102 tutores presenciais e 63 tutores à distância até o final de 2016. Neste mesmo ano, o curso concorreu ao prêmio UFF de Inovação Social, sendo o projeto avaliado por 4 membros externos à universidade (de fora do estado do Rio de Janeiro, todos bolsistas de produtividade em extensão inovadora do CNPq) e recebido o primeiro lugar. Está presente em 12 polos no estado do Rio de Janeiro, são estes: Angra dos Reis, Belford Roxo, Campo Grande, Nova Friburgo, Itaperuna, Niterói, Petrópolis, Resende, Rio Bonito, São Gonçalo, Três Rios e Volta Redonda.
No campo da pós-graduação, em 2015, foi criada no Programa de Mestrado e Doutorado em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense a linha de pesquisa POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL. Em 2016, com menos de dois anos de funcionamento, esta linha foi a que teve a segunda maior quantidade de inscritos no mestrado e a que teve maior quantidade de inscritos na seleção do doutorado.
Por iniciativa do Departamento de Segurança Pública, foi proposto em 2016, um APCN de curso de Pós-Graduação em Sociologia do Conflito – Mestrado stricto sensu (Resolução CEPEX n. 163/2016). Trata-se de um curso interdepartamental e intercampi. A iniciativa envolve professores dos departamentos de Segurança Pública, Direito Público, Antropologia, Ciência Política, Sociologia, Ciências Sociais e Políticas Públicas, estes últimos sediados nos polos da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis.
Em 2016, é divulgada a lista dos projetos aprovados em novo edital do INCT, tendo sido aprovado mais uma vez o projeto do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC), contemplado com os recursos a serem distribuídos em parceria entre os entes federais (CAPES, CNPq e FINEP) e estaduais (Fundações de Amparo à Pesquisa) nos próximos anos.
O curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Resolução CEPE n. 492/2013) também é coordenado por professores do Departamento de Segurança Pública e oferecido em conjunto com professores de outras unidades da UFF e externos à UFF. É oferecido na modalidade à distância através da Plataforma Moodle da UFF, com alunos concluindo seus estudos em 2015/2016.
No que concerne ao compromisso em qualificação e capacitação em gestão dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal Fluminense, os professores do departamento apoiaram as iniciativas da Escola de Governança e do Mestrado Profissional em Gestão Pública.
Dada a consolidação das atividades realizadas nos cursos e pelo Departamento de Segurança Pública nos últimos anos, o colegiado da Faculdade de Direito em reunião realizada na segunda-feira dia 29 de abril de 2016 fez uma representação registrada em ata visando a desvinculação e autonomia do Departamento de Segurança Pública e cursos vinculados a este na Faculdade de Direito.
Com o espírito de cooperação com as instâncias superiores desta universidade e estando atentos ao desenvolvimento deste projeto institucional inovador e que já foi consolidado com relevância científica já reconhecida no campo e em solidariedade aos alunos comprometidos com estes cursos, apresentamos à administração da universidade a proposta de continuação destas atividades em outra unidade acadêmica que possa acolhê-las e com a designação de INSTITUTO DE ESTUDOS COMPARADOS EM ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS (InEAC), aprovado pelo Conselho Universitário em 25 de janeiro de 2017.
Avaliamos que esta demanda reflete um investimento pedagógico-institucional neste campo de estudos na Universidade Federal Fluminense, valorizando os processos de interdisciplinariedade, interinstitucionalidade e internacionalização da pesquisa, ensino e atividades de extensão como forma privilegiada de lhes ampliar os arcabouços teóricos e metodológicos sobre a administração dos conflitos a partir da perspectiva comparativa.